Termos de Uso e Compra

CONTRATO DE COMPRA E VENDA – U FASHION

PREÂMBULO

O presente contrato de compra e venda é firmado entre U Fashion Corsets, com nome empresarial 29.359.855 DEBORAH RENCK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 29.359.855/0001-95, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente "VENDEDOR", e o cliente, identificado conforme dados fornecidos no ato da compra, doravante denominado "COMPRADOR". As partes acima qualificadas, de comum acordo, estabelecem e aceitam as cláusulas e condições a seguir dispostas:

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a comercialização e confecção sob medida de corsets (espartilhos), fabricados de forma artesanal pelo VENDEDOR, conforme as especificações fornecidas pelo COMPRADOR no momento da compra.

1.2. Este contrato aplica-se igualmente a todos os demais produtos e serviços oferecidos pelo VENDEDOR, incluindo, mas não se limitando a, acessórios e itens relacionados.

2. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

2.1. O VENDEDOR compromete-se a confeccionar os corsets conforme as medidas fornecidas pelo COMPRADOR, utilizando matéria-prima de alta qualidade, garantindo assim a durabilidade e conforto do produto final.
2.2. O VENDEDOR declara que os corsets produzidos para a prática de Tight Lacing são indicados apenas para pessoas que, previamente, consultarem médicos especializados nas áreas de Gastroenterologia, Ortopedia e Nefrologia/Angiologia. Em caso de diagnóstico de qualquer problema de saúde por parte destes médicos, o uso do corset será contraindicado.
2.3 O VENDEDOR, U Fashion, compromete-se a fornecer corsets sob medida, respeitando as medidas e preferências estéticas do cliente. No entanto, em casos em que o cliente já tenha passado por uma redução drástica em suas medidas corporais, a U Fashion se reserva o direito de recusar a confecção de corsets com o objetivo de redução adicional de medidas.

Nesse contexto, a U Fashion compromete-se a oferecer apenas corsets para uso fashion, baseados nas medidas atuais do cliente, sem a intenção de promover uma redução adicional das proporções corporais. O vendedor orienta que o cliente, caso tenha redução significativa nas suas medidas, escolha o modelo de corset com foco na estética e no conforto, respeitando os limites naturais do corpo.

3. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

3.1. O COMPRADOR, ao aceitar os termos deste contrato, declara que leu e compreendeu todas as informações referentes à utilização dos corsets, especialmente quanto aos cuidados necessários antes e durante o uso, como a consulta médica prévia, a prática de atividades físicas e o prazo de espera após cirurgias.
3.2. O COMPRADOR compromete-se a enviar as medidas corporais corretas, mediante fotos, conforme solicitado pelo VENDEDOR, sob pena de não ser possível a confecção do produto. A entrega das fotos é condição sine qua non para a confecção do corset.

3.3. O COMPRADOR declara estar ciente de que a modelagem dos corsets da U Fashion é exclusiva da marca, podendo diferir de outras modelagens utilizadas por corsetmakers ou marcas distintas. Assim, não é garantida a adaptação do corpo do COMPRADOR à modelagem desenvolvida pela U Fashion, especialmente em casos em que o cliente já tenha utilizado corsets de outras marcas.

Em razão disso, e por se tratar de produto confeccionado sob medida, não será oferecido reembolso, troca ou ajuste gratuito em casos de desconforto, insatisfação pessoal ou não adaptação à modelagem.

Tal condição está amparada pelo artigo 49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que exclui o direito de arrependimento em produtos confeccionados sob encomenda e personalizados, por não serem passíveis de reaproveitamento.

4. FORMA DE PAGAMENTO

4.1. As formas de pagamento aceitas pelo VENDEDOR incluem PIX, boleto, ou parcelamento via cartão de crédito, conforme opções disponibilizadas no site ou diretamente via WhatsApp.

4.2 Todas as compras são realizas apenas no site www.ufashioncorsets.com.br.

4.2. O não cumprimento das obrigações de pagamento no prazo estipulado implicará na suspensão da entrega do produto até a regularização dos valores devidos.

5. PRAZO DE ENTREGA

5.1. O prazo para confecção e entrega do corset será informado ao COMPRADOR no ato da compra, levando em consideração eventuais atrasos causados por fornecedores de matéria-prima ou por motivos de força maior, como falecimentos ou doenças, os quais serão informados ao COMPRADOR de forma antecipada.

6. GARANTIA

6.1. O VENDEDOR oferece garantia de 90 (noventa) dias, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, contra defeitos de fabricação, costura, ilhóses, barbatanas e busk que possam comprometer a integridade do produto.

6.2. A garantia não cobre defeitos decorrentes de mau uso do produto, incluindo, mas não se limitando a: a) Rasgos, esfolamento ou desgaste de tecido causado por contato com calças jeans ou pela utilização incorreta do corset;
b) Barbatanas tortas por utilização inadequada;
c) Busk torto ou quebrado por manuseio indevido, como vestir ou remover o corset sem afrouxar devidamente os cordões.

6.3. Caso o COMPRADOR identifique algum defeito coberto pela garantia, deverá comunicar o VENDEDOR no prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do produto, enviando imagens e detalhes do defeito. O VENDEDOR realizará uma análise do produto para verificar a procedência da reclamação.

8.1. O VENDEDOR compromete-se a realizar o envio do corset através das seguintes plataformas:
- MelhorEnvio - O COMPRADOR poderá escolher pela transportadora que o melhor agrada ou entre Correios, PAC ou SEDEX. 
- NuvemEnvio - Somente via Correios, PAC ou SEDEX.

8.2. O prazo de entrega dependerá da região do COMPRADOR e da modalidade de frete escolhida. O VENDEDOR não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de falhas nos serviços dos Correios ou Transporatdoras.

8.3. Em caso de extravio, furto ou dano ao produto, devidamente comprovado por meio de resposta oficial da plataforma de envio utilizada (Correios, Nuvem Envio ou outra transportadora parceira), o VENDEDOR se compromete a refazer e reenviar o corset sem custos adicionais, após o recebimento do valor do seguro pago pela transportadora ou plataforma de envio.

O reenvio está condicionado à confirmação do pagamento do seguro ao VENDEDOR e à disponibilidade de matéria-prima necessária para a nova confecção.

Caso não haja disponibilidade dos materiais originalmente utilizados, será apresentada à cliente uma opção equivalente de mesma qualidade e valor, ou, se preferir, o reembolso integral do valor pago, que será processado somente após o estorno do seguro pela transportadora.

O prazo de confecção e envio de um novo corset seguirá os mesmos prazos estabelecidos para pedidos regulares, contados a partir da data de confirmação do crédito do seguro ao VENDEDOR.

Observação: O corset foi confeccionado dentro do prazo acordado, porém, em caso de roubo ou extravio, a nova peça será refeita após o recebimento do valor do seguro e entrará novamente na fila de produção do ateliê, respeitando a ordem vigente da agenda de pedidos.

9. REFORMA E MANUTENÇÃO

9.1. O VENDEDOR oferece serviços de reforma apenas para corsets confeccionados pela U Fashion. Corsets de outras marcas ou corselets de fabricação industrial não serão aceitos.

9.2. A reforma será realizada apenas em corsets que estejam em bom estado de conservação, sem rasgos, furos ou danos estruturais que inviabilizem o ajuste.

9.3. Caso o COMPRADOR deseje a reforma de um corset, deverá enviá-lo limpo e sem vestígios de fluídos corporais. Corsets sujos ou em mau estado de conservação não serão aceitos.

Obersevação: Será pedido ao COMPRADOR o envio de vídeos e fotos para comprovar se o corset está em bom estado para ser realizada a manutenção, caso o corset esteja em péssimo estado a manutenção não será realizada e será recomendada a compra de um novo modelo.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O VENDEDOR não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao COMPRADOR em decorrência do uso inadequado do corset, como problemas de saúde oriundos da falta de consulta médica prévia ou por não seguir as recomendações quanto ao uso do produto.

10.2. O VENDEDOR não fabrica nem comercializa corsets para fins pós-operatórios, visto que este tipo de uso exige produtos específicos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Corsets são produtos estéticos e não substituem cintas cirúrgicas.

12. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES EM MODELOS DE CORSET

12.1.12.1. Arrependimento do modelo e materiais escolhidos:

A escolha do modelo, tecidos e demais materiais que compõem o corset é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE e deverá ser definida no ato da contratação. Após o início do processo de confecção, não será permitida qualquer alteração nas especificações previamente acordadas, incluindo mudanças de modelo, cor, tecidos, acabamentos ou estilo.

O COMPRADOR deve estar plenamente ciente de como deseja o seu corset antes de efetuar a compra, visto que qualquer modificação solicitada após o início da confecção ou após a finalização da peça inviabiliza o cumprimento da agenda de pedidos e não será aceita.

A modelagem e as reduções aplicadas à peça são definidas exclusivamente pela CORSETMAKER, considerando a estrutura corporal da contratante e a viabilidade técnica do produto.

Em caso de arrependimento posterior ao início da produção ou após a conclusão da peça, não haverá direito a reembolso, substituição, modificação ou nova confecção, salvo mediante celebração de novo contrato e pagamento integral dos custos envolvidos.

12.2. Remoção de ancas:
Modelos de corset underbust com ancas podem ter as ancas removidas, porém, tal modificação resultará em um corset mais curto na parte inferior. Dependendo das características físicas do COMPRADOR, a remoção das ancas pode reduzir a compressão na região do baixo ventre. Nesses casos, o VENDEDOR recomenda considerar a venda do modelo adquirido e a compra de um novo corset que atenda melhor às necessidades de conforto e modelagem do COMPRADOR.
No entanto, se o corpo do COMPRADOR não requer compressão adicional nessa região, a remoção das ancas pode ser viável sem comprometimento funcional.

12.3. Alteração de modelo underbust para waist cincher:
Se o COMPRADOR desejar alterar um corset do modelo underbust para o modelo waist cincher, tal modificação pode ser realizada desde que o formato corporal do COMPRADOR seja compatível. O waist cincher oferece menos cobertura e sustentação abdominal, sendo mais adequado para clientes que não necessitam de compressão extra nessa região. Caso o corpo do COMPRADOR exija maior suporte abdominal, o modelo waist cincher pode não oferecer o conforto e a eficácia necessários. Nessas situações, o VENDEDOR recomenda ajustes na altura do corset para atender às necessidades de conforto e modelagem.

12.4. Adição de ancas após a confecção:
Não é possível adicionar ancas a um corset já confeccionado, uma vez que a inclusão de ancas ocorre na etapa de modelagem. As ancas ampliam a cobertura do corset nas laterais, e, após a conclusão da peça, a adição dessas partes é inviável. Nesses casos, o COMPRADOR deverá adquirir um novo corset se desejar um modelo com ancas.

13. DADOS DO VENDEDOR E VALIDADE CONTRATUAL

13.1. O presente contrato entra em vigor a partir da data de aceitação pelo COMPRADOR, seja através do site ou mediante assinatura eletrônica em compras realizadas via outros canais (WhatsApp, e-mail, etc.).

13.2. O COMPRADOR declara estar ciente de todas as condições estabelecidas neste contrato, especialmente no que se refere à natureza personalizada dos produtos, prazos de confecção e entrega, e as restrições aplicáveis à garantia e devolução.

13.3. O VENDEDOR, U Fashion Corsets, 29.359.855 DEBORAH RENCK, inscrito no CNPJ nº 29.359.855.0001-95 com sede na Rua Martin Kaiser, 137, Sobradio 1, BAIRRO Abanches, Curitiba, Estado do Paraná, CEP 82130-380, compromete-se a cumprir todas as obrigações aqui mencionadas.

13.4. O VENDEDOR se reserva o direito de realizar alterações nos termos e condições deste contrato, desde que notifique o COMPRADOR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da vigência das alterações.

13.5. Qualquer cláusula ou condição deste contrato que seja considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente será excluída do presente contrato, sem afetar a validade das cláusulas restantes.

13.6. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

13.7. Ambas as partes, COMPRADOR e VENDEDOR, declaram estar de pleno acordo com os termos aqui estabelecidos e comprometem-se a cumpri-los na sua totalidade.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Este contrato poderá ser revisto, atualizado ou alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação às necessidades do ateliê, às normas legais vigentes ou à melhoria dos processos internos.

14.2. A versão válida e atualizada deste contrato estará sempre disponível no site oficial da U FASHION e passa a valer imediatamente a partir da data de sua publicação, sendo aplicável a todas as compras e contratações realizadas a partir dessa data.

14.3. Ao efetuar a compra, o COMPRADOR declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.

15. FORO

15.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo de Uso e Compra entra em vigor no momento da confirmação do pedido pelo cliente e tem validade legal para ambas as partes. Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas.