Termos de Uso e Compra
CONTRATO DE COMPRA E VENDA – U FASHION
PREÂMBULO
O presente contrato de compra e venda é firmado entre U Fashion Corsets, com nome empresarial 29.359.855 DEBORAH RENCK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 29.359.855/0001-95, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente "VENDEDOR", e o cliente, identificado conforme dados fornecidos no ato da compra, doravante denominado "COMPRADOR". As partes acima qualificadas, de comum acordo, estabelecem e aceitam as cláusulas e condições a seguir dispostas:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a comercialização e confecção sob medida de corsets (espartilhos), fabricados de forma artesanal pelo VENDEDOR, conforme as especificações fornecidas pelo COMPRADOR no momento da compra.
1.2. Este contrato aplica-se igualmente a todos os demais produtos e serviços oferecidos pelo VENDEDOR, incluindo, mas não se limitando a, acessórios e itens relacionados.
2. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
2.1. O VENDEDOR compromete-se a confeccionar os corsets conforme as medidas fornecidas pelo COMPRADOR, utilizando matéria-prima de alta qualidade, garantindo assim a durabilidade e conforto do produto final.
2.2. O VENDEDOR declara que os corsets produzidos para a prática de Tight Lacing são indicados apenas para pessoas que, previamente, consultarem médicos especializados nas áreas de Gastroenterologia, Ortopedia e Nefrologia/Angiologia. Em caso de diagnóstico de qualquer problema de saúde por parte destes médicos, o uso do corset será contraindicado.
3. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
3.1. O COMPRADOR, ao aceitar os termos deste contrato, declara que leu e compreendeu todas as informações referentes à utilização dos corsets, especialmente quanto aos cuidados necessários antes e durante o uso, como a consulta médica prévia, a prática de atividades físicas e o prazo de espera após cirurgias.
3.2. O COMPRADOR compromete-se a enviar as medidas corporais corretas, mediante fotos, conforme solicitado pelo VENDEDOR, sob pena de não ser possível a confecção do produto. A entrega das fotos é condição sine qua non para a confecção do corset.
4. FORMA DE PAGAMENTO
4.1. As formas de pagamento aceitas pelo VENDEDOR incluem PIX, boleto, ou parcelamento via cartão de crédito, conforme opções disponibilizadas no site ou diretamente via WhatsApp.
4.2 Todas as compras são realizas apenas no site www.ufashioncorsets.com.br.
4.2. O não cumprimento das obrigações de pagamento no prazo estipulado implicará na suspensão da entrega do produto até a regularização dos valores devidos.
5. PRAZO DE ENTREGA
5.1. O prazo para confecção e entrega do corset será informado ao COMPRADOR no ato da compra, levando em consideração eventuais atrasos causados por fornecedores de matéria-prima ou por motivos de força maior, como falecimentos ou doenças, os quais serão informados ao COMPRADOR de forma antecipada.
6. GARANTIA
6.1. O VENDEDOR oferece garantia de 90 (noventa) dias, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, contra defeitos de fabricação, costura, ilhóses, barbatanas e busk que possam comprometer a integridade do produto.
6.2. A garantia não cobre defeitos decorrentes de mau uso do produto, incluindo, mas não se limitando a: a) Rasgos, esfolamento ou desgaste de tecido causado por contato com calças jeans ou pela utilização incorreta do corset;
b) Barbatanas tortas por utilização inadequada;
c) Busk torto ou quebrado por manuseio indevido, como vestir ou remover o corset sem afrouxar devidamente os cordões.
6.3. Caso o COMPRADOR identifique algum defeito coberto pela garantia, deverá comunicar o VENDEDOR no prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do produto, enviando imagens e detalhes do defeito. O VENDEDOR realizará uma análise do produto para verificar a procedência da reclamação.
7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
7.1. Corsets sob medida e demais produtos artesanais personalizados não estão sujeitos ao direito de arrependimento após o recebimento, conforme disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, devido à natureza personalizada do produto.
7.2. O COMPRADOR poderá cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pedido (e não do recebimento) e solicitar a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
7.3. Em caso de desistência após o período de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, o COMPRADOR terá direito ao reembolso de apenas 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de compensação pelos custos de material e mão de obra do VENDEDOR.
7.4. Corsets à pronta entrega não possuem direito a devolução ou troca, sendo a compra considerada definitiva, pois corsets são considerados como lingerie e por isso não aceitamos devoluções após o uso.
Observação: Todos os corsets a pronta entrega são filmados e fotografados, mostrando que não possuem NENHUM defeito como costuras tortas, falta de barbatanas,, busk, ilhõses e cordões avariados.
Todos os modelos de corsets a pronta entrega tem exatamente a mesma qualidade de um corset feito sob medida.
8. POLÍTICA DE ENTREGA
8.1. O VENDEDOR compromete-se a realizar o envio do corset através das seguintes plataformas:
- Kangu e MelhorEnvio - O COMPRADOR poderá escolher pela transportadora que o melhor agrada ou entre Correios, PAC ou SEDEX.
- NuvemEnvio - Somente via Correios, PAC ou SEDEX.
8.2. O prazo de entrega dependerá da região do COMPRADOR e da modalidade de frete escolhida. O VENDEDOR não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de falhas nos serviços dos Correios ou Transporatdoras.
8.3. Em caso de extravio ou furto do produto, comprovado por meio de resposta oficial das Plataformas de Envio, o VENDEDOR se compromete a reenviar o produto sem custos adicionais, desde que haja disponibilidade de matéria-prima para tal. Caso contrário, o COMPRADOR poderá optar pelo reembolso total do valor pago, assim que a plataforma escolhido para o envio estornar o valor do seguro.
9. REFORMA E MANUTENÇÃO
9.1. O VENDEDOR oferece serviços de reforma apenas para corsets confeccionados pela U Fashion. Corsets de outras marcas ou corselets de fabricação industrial não serão aceitos.
9.2. A reforma será realizada apenas em corsets que estejam em bom estado de conservação, sem rasgos, furos ou danos estruturais que inviabilizem o ajuste.
9.3. Caso o COMPRADOR deseje a reforma de um corset, deverá enviá-lo limpo e sem vestígios de fluídos corporais. Corsets sujos ou em mau estado de conservação não serão aceitos.
Obersevação: Será pedido ao COMPRADOR o envio de vídeos e fotos para comprovar se o corset está em bom estado para ser realizada a manutenção, caso o corset esteja em péssimo estado a manutenção não será realizada e será recomendada a compra de um novo modelo.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O VENDEDOR não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao COMPRADOR em decorrência do uso inadequado do corset, como problemas de saúde oriundos da falta de consulta médica prévia ou por não seguir as recomendações quanto ao uso do produto.
10.2. O VENDEDOR não fabrica nem comercializa corsets para fins pós-operatórios, visto que este tipo de uso exige produtos específicos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Corsets são produtos estéticos e não substituem cintas cirúrgicas.
12. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES EM MODELOS DE CORSET
12.1. Arrependimento do modelo escolhido:
Em caso de arrependimento quanto ao modelo do corset adquirido, o COMPRADOR deverá arcar com as despesas necessárias para a manutenção e ajustes do modelo comprado, ou optar pela aquisição de um novo corset. A garantia fornecida pelo VENDEDOR não cobre este tipo de modificação, uma vez que a escolha do modelo foi feita exclusivamente pelo COMPRADOR.
12.2. Remoção de ancas:
Modelos de corset underbust com ancas podem ter as ancas removidas, porém, tal modificação resultará em um corset mais curto na parte inferior. Dependendo das características físicas do COMPRADOR, a remoção das ancas pode reduzir a compressão na região do baixo ventre. Nesses casos, o VENDEDOR recomenda considerar a venda do modelo adquirido e a compra de um novo corset que atenda melhor às necessidades de conforto e modelagem do COMPRADOR.
No entanto, se o corpo do COMPRADOR não requer compressão adicional nessa região, a remoção das ancas pode ser viável sem comprometimento funcional.
12.3. Alteração de modelo underbust para waist cincher:
Se o COMPRADOR desejar alterar um corset do modelo underbust para o modelo waist cincher, tal modificação pode ser realizada desde que o formato corporal do COMPRADOR seja compatível. O waist cincher oferece menos cobertura e sustentação abdominal, sendo mais adequado para clientes que não necessitam de compressão extra nessa região. Caso o corpo do COMPRADOR exija maior suporte abdominal, o modelo waist cincher pode não oferecer o conforto e a eficácia necessários. Nessas situações, o VENDEDOR recomenda ajustes na altura do corset para atender às necessidades de conforto e modelagem.
12.4. Adição de ancas após a confecção:
Não é possível adicionar ancas a um corset já confeccionado, uma vez que a inclusão de ancas ocorre na etapa de modelagem. As ancas ampliam a cobertura do corset nas laterais, e, após a conclusão da peça, a adição dessas partes é inviável. Nesses casos, o COMPRADOR deverá adquirir um novo corset se desejar um modelo com ancas.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. O presente contrato entra em vigor a partir da data de aceitação pelo COMPRADOR, seja através do site ou mediante assinatura eletrônica em compras realizadas via outros canais (WhatsApp, e-mail, etc.).
13.2. O COMPRADOR declara estar ciente de todas as condições estabelecidas neste contrato, especialmente no que se refere à natureza personalizada dos produtos, prazos de confecção e entrega, e as restrições aplicáveis à garantia e devolução.
13.3. O VENDEDOR, U Fashion Corsets, 29.359.855 DEBORAH RENCK, inscrito no CNPJ nº 29.359.855.0001-95 com sede na Rua Martin Kaiser, 137, Sobradio 1, BAIRRO Abanches, Curitiba, Estado do Paraná, CEP 82130-380, compromete-se a cumprir todas as obrigações aqui mencionadas.
13.4. O VENDEDOR se reserva o direito de realizar alterações nos termos e condições deste contrato, desde que notifique o COMPRADOR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da vigência das alterações.
13.5. Qualquer cláusula ou condição deste contrato que seja considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente será excluída do presente contrato, sem afetar a validade das cláusulas restantes.
13.6. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
13.7. Ambas as partes, COMPRADOR e VENDEDOR, declaram estar de pleno acordo com os termos aqui estabelecidos e comprometem-se a cumpri-los na sua totalidade.
14. FORO
14.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.